Frase da Semana

Enviado por Anónimo em Terça, 06/01/2010 - 14:54

 "A Economia frequentemente não tem relação com o total de dinheiro gasto, mas com a sabedoria empregada ao gastá-lo."
( Henry Ford )

Novo Código Contributivo 2011

Enviado por Anónimo em Terça, 06/01/2010 - 14:40
Do Vinculo
Vincula-se o trabalhador 24 Horas antes do inicio do trabalho
Na falta de Comunicação:
·         Se estiver a receber Sub. Desemprego, a entidade paga multa no valor de todos meses de Sub. Desemprego recebidos.
O trabalhador também terá que comunicar.
 
 

Novo Regime de Trabalhadores Independentes 2011

Enviado por Anónimo em Terça, 06/01/2010 - 14:36
·         Obrigados:
o   Produtores Agrícolas e Conjugues que trabalhem na mesma exploração;
o   Proprietários de embarcações de Pesca;
o   Trabalhadores Intelectuais – Autores de Obras;
·         Excluídos:
o   Advogados e Solicitadores integrados na caixa de previdência.
·         Isentos:
o   Trabalhadores independentes quando acumularem outra actividade profissional por conta de outrem, desde que as duas actividades sejam feitas a empresas diferentes e desde que o valor da remuneração anual considerada no regime por conta de outrem seja igual ou superior a 12 vezes o valor do IAS (419,22€ x 12 =5.030,64€).
o   Quando os trabalhadores independentes forem simultaneamente pensionistas de invalidez ou velhice.
 
 

Leis fiscais "não podem ser retroactivas"

Enviado por Anónimo em Terça, 06/01/2010 - 14:28

"Há determinadas leis que não podem ser retroativas, designadamente as leis fiscais", disse ontem Moura Ramos, presidente do Tribunal Constitucional. Hoje, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado pede a Cavaco Silva que solicite a fiscalização preventiva da norma.

Devolução do IVA pago sobre o ISV

 

 

O OE 2010 prevê a eliminação do IVA que incidia sobre o ISV, na sequência do processo instaurado a Portugal pela Comissão Europeia.

Entretanto, os particulares ou empresas que compraram carro podem solicitar a restituição do imposto indevido que pagaram. É possível solicitar a revisão oficiosa dos

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

 

Decorre até ao final do Mês de Abril o prazo de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou a sua primeira prestação, no caso de ser de valor superior a 250€, a que estão sujeitos todos os proprietários de bens imóveis não isentos.

Certidões de Dívida

 

Os Contribuintes que precisem de fazer prova de que não têm dívidas ao Fisco ou que precisem de certidões de dívida poderão fazê-lo, a partir de agora, de forma gratuita pela Internet.

Caducidade dos Impostos

A maioria dos impostos caducam ao fim de 4 anos, ou seja, caso a administração fiscal não notifique validamente os contribuintes da liquidação para pagamento, esse direito caduca.

Relativamente ao IMT, a caducidade do direito à liquidação encontra-se legalmente estabelecida

Apoios à Contratação 2010

Na Sequência das medidas previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2010, de 20 de Janeiro, foi aprovada a portaria n.º 125/2010, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2010, que prevê medidas específicas de apoio à contratação, relativamente à inserção de Jovens no mercado de trabalho, à criação de emprego e ao combate ao desemprego.

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